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STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos Benefícios são concedidos a servidores e não cumprem teto de 46,3 mil

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  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.  Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei.  A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
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UNIDOS DO ACARACUZINHO GANHA PELA 12ª VEZ O CARNAVAL DE FORTALEZA

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CARNAVAL 2009





















"Saiu, nesta noite de quinta-feira, o resultado das agremiações vencedoras do Carnaval de Rua de Fortaleza. A apuração foi realizada no ginásio de esportes Aécio de Borba. Confira:

Escola de Samba - Unidos do Acaracuzinho, pela 12ª vez consecutiva
Maracatu - Rei de Paus
Bloco - Garotos do Benfica, que conquista título pela primeira vez
Cordão - Princesa no Frevo

* A entrega dos prêmios, com troféus, vai ocorrer a partir das 15 horas desta sexta-feira, na sede da Secretaria de Cultura de Fortaleza."

Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
Fotos:Stênio Saraiva - Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú

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