Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
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"O governador Cid Gomes(PSB) anunciou nesta quinta-feira, 30, em Sobral a liberação de 1,2 milhão para apoio aos municípios atingidos pela cheias provocadas pela quadra chuvosa no Ceará.
Essa verba é oriunda dos cofres estaduais e deverá servir para a compra de medicamentos, alimentos, colchões e lonas e outras necessidades para as famílias desabrigadas ou desalojadas.
Cid Gomes passou todo o dia de hoje sobrevoando municípios da zona norte em situação de calamidade. No roteiro Itapajé, Bela Cruz, Santana do Acaraú, Sobral e Granja. Ontem o Ministério da Integração Nacional, por meio de medida provisória liberou para o estado R$ 23 milhões para assistência aos atingidos pela chuvas no Ceará."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"O governador Cid Gomes(PSB) anunciou nesta quinta-feira, 30, em Sobral a liberação de 1,2 milhão para apoio aos municípios atingidos pela cheias provocadas pela quadra chuvosa no Ceará.
Essa verba é oriunda dos cofres estaduais e deverá servir para a compra de medicamentos, alimentos, colchões e lonas e outras necessidades para as famílias desabrigadas ou desalojadas.
Cid Gomes passou todo o dia de hoje sobrevoando municípios da zona norte em situação de calamidade. No roteiro Itapajé, Bela Cruz, Santana do Acaraú, Sobral e Granja. Ontem o Ministério da Integração Nacional, por meio de medida provisória liberou para o estado R$ 23 milhões para assistência aos atingidos pela chuvas no Ceará."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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