Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
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"O governador Cid Gomes(PSB) anunciou nesta quinta-feira, 30, em Sobral a liberação de 1,2 milhão para apoio aos municípios atingidos pela cheias provocadas pela quadra chuvosa no Ceará.
Essa verba é oriunda dos cofres estaduais e deverá servir para a compra de medicamentos, alimentos, colchões e lonas e outras necessidades para as famílias desabrigadas ou desalojadas.
Cid Gomes passou todo o dia de hoje sobrevoando municípios da zona norte em situação de calamidade. No roteiro Itapajé, Bela Cruz, Santana do Acaraú, Sobral e Granja. Ontem o Ministério da Integração Nacional, por meio de medida provisória liberou para o estado R$ 23 milhões para assistência aos atingidos pela chuvas no Ceará."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"O governador Cid Gomes(PSB) anunciou nesta quinta-feira, 30, em Sobral a liberação de 1,2 milhão para apoio aos municípios atingidos pela cheias provocadas pela quadra chuvosa no Ceará.
Essa verba é oriunda dos cofres estaduais e deverá servir para a compra de medicamentos, alimentos, colchões e lonas e outras necessidades para as famílias desabrigadas ou desalojadas.
Cid Gomes passou todo o dia de hoje sobrevoando municípios da zona norte em situação de calamidade. No roteiro Itapajé, Bela Cruz, Santana do Acaraú, Sobral e Granja. Ontem o Ministério da Integração Nacional, por meio de medida provisória liberou para o estado R$ 23 milhões para assistência aos atingidos pela chuvas no Ceará."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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