O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
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O prefeito de Maracanaú,Roberto Pessoa,reúne-se no fim da manhã de hoje,28,com o Assessor da Presidência da Companhia de Trens Metropolitanos,o Metrofor,Fernando Mota.Em pauta,a redução do percusso do Trem de Maracanaú a Fortaleza,com a paralisação parcial entre as estações da Parangaba e João Felipe,no Centro,bem como reivindicações dos maracanauenses para retirada do muro de concreto e a volta da antiga Estação da Cidade.A reunião começa,às 11h,na sede do Metrofor,no Centro da Cidade.
Por Marcellus Rocha
O prefeito de Maracanaú,Roberto Pessoa,reúne-se no fim da manhã de hoje,28,com o Assessor da Presidência da Companhia de Trens Metropolitanos,o Metrofor,Fernando Mota.Em pauta,a redução do percusso do Trem de Maracanaú a Fortaleza,com a paralisação parcial entre as estações da Parangaba e João Felipe,no Centro,bem como reivindicações dos maracanauenses para retirada do muro de concreto e a volta da antiga Estação da Cidade.A reunião começa,às 11h,na sede do Metrofor,no Centro da Cidade.
Por Marcellus Rocha
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