Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
NOTÍCIAS
"O prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, o "Pitiúba", teve o diploma cassado pelo juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, da 9ª zona eleitoral de Russas, que atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral.
O juiz julgou parcialmente procedente a ação por "captação e gasto ilícitos de recursos na campanha majoritária".
O prefeito cassado, Raimundo Nonato, está em Fortaleza com o advogado, para dar entrada em um recurso, junto ao Tribunal Regional Eleitoral."
Fonte:Blog do Lindomar Rodrigues
"O prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, o "Pitiúba", teve o diploma cassado pelo juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, da 9ª zona eleitoral de Russas, que atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral.
O juiz julgou parcialmente procedente a ação por "captação e gasto ilícitos de recursos na campanha majoritária".
O prefeito cassado, Raimundo Nonato, está em Fortaleza com o advogado, para dar entrada em um recurso, junto ao Tribunal Regional Eleitoral."
Fonte:Blog do Lindomar Rodrigues
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.