Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
NOTÍCIAS
"O prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, o "Pitiúba", teve o diploma cassado pelo juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, da 9ª zona eleitoral de Russas, que atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral.
O juiz julgou parcialmente procedente a ação por "captação e gasto ilícitos de recursos na campanha majoritária".
O prefeito cassado, Raimundo Nonato, está em Fortaleza com o advogado, para dar entrada em um recurso, junto ao Tribunal Regional Eleitoral."
Fonte:Blog do Lindomar Rodrigues
"O prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, o "Pitiúba", teve o diploma cassado pelo juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, da 9ª zona eleitoral de Russas, que atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral.
O juiz julgou parcialmente procedente a ação por "captação e gasto ilícitos de recursos na campanha majoritária".
O prefeito cassado, Raimundo Nonato, está em Fortaleza com o advogado, para dar entrada em um recurso, junto ao Tribunal Regional Eleitoral."
Fonte:Blog do Lindomar Rodrigues
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.