O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
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"O prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, o "Pitiúba", teve o diploma cassado pelo juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, da 9ª zona eleitoral de Russas, que atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral.
O juiz julgou parcialmente procedente a ação por "captação e gasto ilícitos de recursos na campanha majoritária".
O prefeito cassado, Raimundo Nonato, está em Fortaleza com o advogado, para dar entrada em um recurso, junto ao Tribunal Regional Eleitoral."
Fonte:Blog do Lindomar Rodrigues
"O prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, o "Pitiúba", teve o diploma cassado pelo juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, da 9ª zona eleitoral de Russas, que atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral.
O juiz julgou parcialmente procedente a ação por "captação e gasto ilícitos de recursos na campanha majoritária".
O prefeito cassado, Raimundo Nonato, está em Fortaleza com o advogado, para dar entrada em um recurso, junto ao Tribunal Regional Eleitoral."
Fonte:Blog do Lindomar Rodrigues
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