Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
VOZ DO INTERNAUTA
Pelo e-mail cellusrocha@gmail.com,o Blog Ceará é Notícia recebe uma denúncia de descaso enviada por um Internauta,que é morador do bairro Papicu,em Fortaleza.Ele enviou muitas fotos para ilustrar a denúncia:
Olá amigo! Meu nome é Osvaldo Jr.Moro em Fortaleza, mais especificamente, no bairro Papicu, rua joaquim de Souza, nº 35, com a Av. Oliveira Viana, próximo à subida do mirante. Moramos numa rua que está esquecida pelas autoridades competentes no que diz respeito a limpeza e organização da saúde e bem estar de Fortaleza. Já há mais de três anos, estamos lutando com o pessoal do bairro para não jogar lixo na
rua.Mas não estamos obtendo êxito na nossa empreitada. O mal cheiro é horrivel. Pedimos placa de advertencia, mas o pessoal quebra. Agora, queremos lhe enviar umas fotos para que nos ajude nesta batalha.
Agradecemos desde já.
Nota do Blog:Com a palavra alguma Associação Comunitária do bairro e a Prefeitura de Fortaleza.
Em tempo:Faça como Osvaldo Jr.Envia sua queixa,denúncia e aborrecimento do seu bairro,com texto e foto,para o e-mail cellusrocha@gmail.com
Pelo e-mail cellusrocha@gmail.com,o Blog Ceará é Notícia recebe uma denúncia de descaso enviada por um Internauta,que é morador do bairro Papicu,em Fortaleza.Ele enviou muitas fotos para ilustrar a denúncia:
Olá amigo! Meu nome é Osvaldo Jr.Moro em Fortaleza, mais especificamente, no bairro Papicu, rua joaquim de Souza, nº 35, com a Av. Oliveira Viana, próximo à subida do mirante. Moramos numa rua que está esquecida pelas autoridades competentes no que diz respeito a limpeza e organização da saúde e bem estar de Fortaleza. Já há mais de três anos, estamos lutando com o pessoal do bairro para não jogar lixo na
rua.Mas não estamos obtendo êxito na nossa empreitada. O mal cheiro é horrivel. Pedimos placa de advertencia, mas o pessoal quebra. Agora, queremos lhe enviar umas fotos para que nos ajude nesta batalha.
Agradecemos desde já.
Nota do Blog:Com a palavra alguma Associação Comunitária do bairro e a Prefeitura de Fortaleza.
Em tempo:Faça como Osvaldo Jr.Envia sua queixa,denúncia e aborrecimento do seu bairro,com texto e foto,para o e-mail cellusrocha@gmail.com
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