Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
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"Fortaleza é uma das doze subsedes da Copa do Mundo 2014. A informação veio do colunista do O Globo, Anselmo Góis, e também do colunista Pompeuzinho que recebeu a dica do deputado estadual Gony Arruda (PSDB). O senador Tasso Jeireissati (PSDB), também confirmou a informação. Ele é muito amigo de Ricardo Teixeira, presidente da CBF. As outras cidades escolhidas são:
- Natal (ganhou a disputa com Florianópolis);
- Recife;
- Salvador;
- Cuiabá (venceu disputa com Campo Grande graças ao governdo Blairo Maggi);
- Brasília;
- Belo Horizonte (disputa com São Paulo a partida de abertura);
- São Paulo (disputa com Belo Horizonte a partida de abertura);
- Manaus (ganhou a vaga da sede amazônica contra Belém - injustiça - e Rio Branco);
- Rio de Janeiro (será a sede do Brasil e palco da final);
- Porto Alegre;
- Curitiba.
Agora é trabalhar."
Fonte:Blog do Daniel Praciano
"Fortaleza é uma das doze subsedes da Copa do Mundo 2014. A informação veio do colunista do O Globo, Anselmo Góis, e também do colunista Pompeuzinho que recebeu a dica do deputado estadual Gony Arruda (PSDB). O senador Tasso Jeireissati (PSDB), também confirmou a informação. Ele é muito amigo de Ricardo Teixeira, presidente da CBF. As outras cidades escolhidas são:
- Natal (ganhou a disputa com Florianópolis);
- Recife;
- Salvador;
- Cuiabá (venceu disputa com Campo Grande graças ao governdo Blairo Maggi);
- Brasília;
- Belo Horizonte (disputa com São Paulo a partida de abertura);
- São Paulo (disputa com Belo Horizonte a partida de abertura);
- Manaus (ganhou a vaga da sede amazônica contra Belém - injustiça - e Rio Branco);
- Rio de Janeiro (será a sede do Brasil e palco da final);
- Porto Alegre;
- Curitiba.
Agora é trabalhar."
Fonte:Blog do Daniel Praciano
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