Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
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"O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), dão entrevista coletiva neste momento, na Residência Oficial. Hora não apenas de comemorar o tento de ter Fortaleza incluída como subsede da Copa 2014, mas, principalmente, anunciar as primeiras medidas com o objetivo de deixar a cidade em condições de receber o certame.
A Fifa informa que as cidades escolhidas terão que cumprir as metas e que o fato de ter sido escolhida não quer dizer nada: é mostrar serviço para continuar tendo a confiança da entidade. Ano que vem a Fifa definirá o que competirá a cada cidade na disputa.
DETALHE - Cid conferiu o anúncio em sua casa em Fortaleza, assim como a prefeita Luizainne Lins. O senador tucano Tasso Jereissati, que antecipou o anúncio, no última sexta-feira, em Itapipoca, vibrou com a confirmação.
DETALHE 2 - Pelo visto, a Copa 2014, mais do que nunca, virou também um boa moeda política, principalmente ano que vem.
"O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), dão entrevista coletiva neste momento, na Residência Oficial. Hora não apenas de comemorar o tento de ter Fortaleza incluída como subsede da Copa 2014, mas, principalmente, anunciar as primeiras medidas com o objetivo de deixar a cidade em condições de receber o certame.
A Fifa informa que as cidades escolhidas terão que cumprir as metas e que o fato de ter sido escolhida não quer dizer nada: é mostrar serviço para continuar tendo a confiança da entidade. Ano que vem a Fifa definirá o que competirá a cada cidade na disputa.
DETALHE - Cid conferiu o anúncio em sua casa em Fortaleza, assim como a prefeita Luizainne Lins. O senador tucano Tasso Jereissati, que antecipou o anúncio, no última sexta-feira, em Itapipoca, vibrou com a confirmação.
DETALHE 2 - Pelo visto, a Copa 2014, mais do que nunca, virou também um boa moeda política, principalmente ano que vem.
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