Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
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"O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), dão entrevista coletiva neste momento, na Residência Oficial. Hora não apenas de comemorar o tento de ter Fortaleza incluída como subsede da Copa 2014, mas, principalmente, anunciar as primeiras medidas com o objetivo de deixar a cidade em condições de receber o certame.
A Fifa informa que as cidades escolhidas terão que cumprir as metas e que o fato de ter sido escolhida não quer dizer nada: é mostrar serviço para continuar tendo a confiança da entidade. Ano que vem a Fifa definirá o que competirá a cada cidade na disputa.
DETALHE - Cid conferiu o anúncio em sua casa em Fortaleza, assim como a prefeita Luizainne Lins. O senador tucano Tasso Jereissati, que antecipou o anúncio, no última sexta-feira, em Itapipoca, vibrou com a confirmação.
DETALHE 2 - Pelo visto, a Copa 2014, mais do que nunca, virou também um boa moeda política, principalmente ano que vem.
"O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), dão entrevista coletiva neste momento, na Residência Oficial. Hora não apenas de comemorar o tento de ter Fortaleza incluída como subsede da Copa 2014, mas, principalmente, anunciar as primeiras medidas com o objetivo de deixar a cidade em condições de receber o certame.
A Fifa informa que as cidades escolhidas terão que cumprir as metas e que o fato de ter sido escolhida não quer dizer nada: é mostrar serviço para continuar tendo a confiança da entidade. Ano que vem a Fifa definirá o que competirá a cada cidade na disputa.
DETALHE - Cid conferiu o anúncio em sua casa em Fortaleza, assim como a prefeita Luizainne Lins. O senador tucano Tasso Jereissati, que antecipou o anúncio, no última sexta-feira, em Itapipoca, vibrou com a confirmação.
DETALHE 2 - Pelo visto, a Copa 2014, mais do que nunca, virou também um boa moeda política, principalmente ano que vem.
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