Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
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O livro "O Índio na Mídia Impressa em Roraima", de autoria da professora da UFRR, Maria Goretti Leite de Lima é o mais novo lançamento da EDUFRR. O livro é fruto de uma pesquisa que mostra a problemática dos conflitos fundiários interétnicos no estado de Roraima.
A cerimônia de lançamento foi aberta a toda comunidade e aconteceu no dia 15 de maio último, no campus Paricarana,em Boa Vista.Goretti Leite,conhecida carinhosamente como Mamãe,pretende lançar o livro na sua terra de origem,a capital do Ceará,Fortaleza.Antes,deverá lançar o livro em São Paulo - capital.
O livro "O Índio na Mídia Impressa em Roraima", de autoria da professora da UFRR, Maria Goretti Leite de Lima é o mais novo lançamento da EDUFRR. O livro é fruto de uma pesquisa que mostra a problemática dos conflitos fundiários interétnicos no estado de Roraima.
A cerimônia de lançamento foi aberta a toda comunidade e aconteceu no dia 15 de maio último, no campus Paricarana,em Boa Vista.Goretti Leite,conhecida carinhosamente como Mamãe,pretende lançar o livro na sua terra de origem,a capital do Ceará,Fortaleza.Antes,deverá lançar o livro em São Paulo - capital.
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