A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
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"Colegas da imprensa, não é preciso argumentar quanto à situação das estradas que cortam o Estado do Ceará. Depois de meses de chuva intensa e a impossibilidade de reparos mais duradouros, os motoristas e seus veículos tem que fazer verdadeiras manobras radicais para não cair – literalmente – no buraco. Quantas e quantas matérias já fizemos sobre o assunto, não é?!
Preocupado com a questão – que não é apenas neste período de inverno – o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Gelson Ferraz, do PRB, aciona a sociedade para um encontro, no dia 1º de junho, segunda-feira, às 19 horas, para debater a possibilidade do trecho da BR-222 que corta a Capital, ser municipalizado. Toda população que vive no entorno, como do bairro Antônio Bezerra, foi convidada.
Então, colegas, só para lembrar:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA BR-222
(TRECHO URBANO)
1º de Junho (segunda-feira)
19 horas na Escola José Bezerra de Menezes
Rua Anário Braga, s/n – Antônio Bezerra
(atrás do Terminal de ônibus Antônio Bezerra)
Colaboração - jornalista Danilo Amaral
"Colegas da imprensa, não é preciso argumentar quanto à situação das estradas que cortam o Estado do Ceará. Depois de meses de chuva intensa e a impossibilidade de reparos mais duradouros, os motoristas e seus veículos tem que fazer verdadeiras manobras radicais para não cair – literalmente – no buraco. Quantas e quantas matérias já fizemos sobre o assunto, não é?!
Preocupado com a questão – que não é apenas neste período de inverno – o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Gelson Ferraz, do PRB, aciona a sociedade para um encontro, no dia 1º de junho, segunda-feira, às 19 horas, para debater a possibilidade do trecho da BR-222 que corta a Capital, ser municipalizado. Toda população que vive no entorno, como do bairro Antônio Bezerra, foi convidada.
Então, colegas, só para lembrar:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA BR-222
(TRECHO URBANO)
1º de Junho (segunda-feira)
19 horas na Escola José Bezerra de Menezes
Rua Anário Braga, s/n – Antônio Bezerra
(atrás do Terminal de ônibus Antônio Bezerra)
Colaboração - jornalista Danilo Amaral
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