O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
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"Colegas da imprensa, não é preciso argumentar quanto à situação das estradas que cortam o Estado do Ceará. Depois de meses de chuva intensa e a impossibilidade de reparos mais duradouros, os motoristas e seus veículos tem que fazer verdadeiras manobras radicais para não cair – literalmente – no buraco. Quantas e quantas matérias já fizemos sobre o assunto, não é?!
Preocupado com a questão – que não é apenas neste período de inverno – o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Gelson Ferraz, do PRB, aciona a sociedade para um encontro, no dia 1º de junho, segunda-feira, às 19 horas, para debater a possibilidade do trecho da BR-222 que corta a Capital, ser municipalizado. Toda população que vive no entorno, como do bairro Antônio Bezerra, foi convidada.
Então, colegas, só para lembrar:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA BR-222
(TRECHO URBANO)
1º de Junho (segunda-feira)
19 horas na Escola José Bezerra de Menezes
Rua Anário Braga, s/n – Antônio Bezerra
(atrás do Terminal de ônibus Antônio Bezerra)
Colaboração - jornalista Danilo Amaral
"Colegas da imprensa, não é preciso argumentar quanto à situação das estradas que cortam o Estado do Ceará. Depois de meses de chuva intensa e a impossibilidade de reparos mais duradouros, os motoristas e seus veículos tem que fazer verdadeiras manobras radicais para não cair – literalmente – no buraco. Quantas e quantas matérias já fizemos sobre o assunto, não é?!
Preocupado com a questão – que não é apenas neste período de inverno – o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Gelson Ferraz, do PRB, aciona a sociedade para um encontro, no dia 1º de junho, segunda-feira, às 19 horas, para debater a possibilidade do trecho da BR-222 que corta a Capital, ser municipalizado. Toda população que vive no entorno, como do bairro Antônio Bezerra, foi convidada.
Então, colegas, só para lembrar:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA BR-222
(TRECHO URBANO)
1º de Junho (segunda-feira)
19 horas na Escola José Bezerra de Menezes
Rua Anário Braga, s/n – Antônio Bezerra
(atrás do Terminal de ônibus Antônio Bezerra)
Colaboração - jornalista Danilo Amaral
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