Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
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"Sediar jogos da Copa de 2014 vai sair caro para Fortaleza. Equipes de técnicos do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza definiram o Plano de Investimento das duas administrações. A proposta, com orçamento previsto é de aproximadamente R$ 9 bilhões.
O valor é considerado alto. Basta ter por base a candidatura do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 que foi orçada em R$ 11,2 bilhões.
Os técnicos do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza apresentaram na última quinta-feira, dia 28, ao governador Cid Gomes (PSB) e à prefeita Luizianne Lins (PT), projetos nas áreas de Transporte e Logística, Infra-estrutura do Castelão, Meio Ambiente, Segurança Pública, Energia e Telecomunicações, Saneamento Básico, Turismo e Saúde. Serão ainda incluídos projetos nas áreas de Cultura e Parques Urbanos, entre outros."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
"Sediar jogos da Copa de 2014 vai sair caro para Fortaleza. Equipes de técnicos do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza definiram o Plano de Investimento das duas administrações. A proposta, com orçamento previsto é de aproximadamente R$ 9 bilhões.
O valor é considerado alto. Basta ter por base a candidatura do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 que foi orçada em R$ 11,2 bilhões.
Os técnicos do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza apresentaram na última quinta-feira, dia 28, ao governador Cid Gomes (PSB) e à prefeita Luizianne Lins (PT), projetos nas áreas de Transporte e Logística, Infra-estrutura do Castelão, Meio Ambiente, Segurança Pública, Energia e Telecomunicações, Saneamento Básico, Turismo e Saúde. Serão ainda incluídos projetos nas áreas de Cultura e Parques Urbanos, entre outros."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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