Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
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"A Polícia Militar informa que já se encontra apreendido o elemento que praticou assalto contra uma famácia no Centro de Sobral. O autor do crime teria sido um menor, que já foi encaminhado ao Núcleo de Menores. O assalto rendeu ao delinquente R$ 2 mil.
Por volta das 3h40min, a PM registrou assalto na bairro Campo dos Velhos em Sobral. A vítima foi a dona de casa, Terezinha Raimunda do Nascimento, que teve objetos como câmara fotográfica, celular, e mais R$ 70,00 tomados. O elemento estaria armado com uma faca."
Fonte:Blog do Wilson Gomes
"A Polícia Militar informa que já se encontra apreendido o elemento que praticou assalto contra uma famácia no Centro de Sobral. O autor do crime teria sido um menor, que já foi encaminhado ao Núcleo de Menores. O assalto rendeu ao delinquente R$ 2 mil.
Por volta das 3h40min, a PM registrou assalto na bairro Campo dos Velhos em Sobral. A vítima foi a dona de casa, Terezinha Raimunda do Nascimento, que teve objetos como câmara fotográfica, celular, e mais R$ 70,00 tomados. O elemento estaria armado com uma faca."
Fonte:Blog do Wilson Gomes
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