Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
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"O técnico do Ceará, Paulo César Gusmão, foi sondado pela diretoria do Sport-PE para assumir o clube pernambucano, após a saída do técnico Nelsinho Baptista.
O próprio Gusmão assumiu a sondagem, porém, descartou sua saída do time cearense. O custo para tirá-lo do Ceará não seria barato, pois em seu contrato, há uma multa rescisória no valor de R$ 300 mil.
Caso PC Gusmão fosse mesmo para o Sport, seria o segundo técnico que o Ceará perderia em apenas duas semanas. Antes, Zé Teodoro se transferiu para o Juventude-RS, alegando ter recebido uma proposta irrecusável."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
"O técnico do Ceará, Paulo César Gusmão, foi sondado pela diretoria do Sport-PE para assumir o clube pernambucano, após a saída do técnico Nelsinho Baptista.
O próprio Gusmão assumiu a sondagem, porém, descartou sua saída do time cearense. O custo para tirá-lo do Ceará não seria barato, pois em seu contrato, há uma multa rescisória no valor de R$ 300 mil.
Caso PC Gusmão fosse mesmo para o Sport, seria o segundo técnico que o Ceará perderia em apenas duas semanas. Antes, Zé Teodoro se transferiu para o Juventude-RS, alegando ter recebido uma proposta irrecusável."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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