Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
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De acordo com o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Secretária de Saúde do Estado, até a última sexta-feira, 57 pessoas contraíram a leptospirose, doença transmitida pela urina do rato. Sete delas morreram, sendo quatro de Fortaleza, duas em Russas e uma em Itapipoca.
Das 57 pessoas contaminadas pela bactéria Leptospira, 30 são de Fortaleza.
Segundo o representante do órgão da saúde, uma epidemia de leptospirose já era esperada em função das fortes chuvas deste ano no Estado.
Nesta terça-feira (30), a Sesa divulga uma nota técnica sobre o avanço da doença no Ceará.
Com informações do Diário do Nordeste.
De acordo com o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Secretária de Saúde do Estado, até a última sexta-feira, 57 pessoas contraíram a leptospirose, doença transmitida pela urina do rato. Sete delas morreram, sendo quatro de Fortaleza, duas em Russas e uma em Itapipoca.
Das 57 pessoas contaminadas pela bactéria Leptospira, 30 são de Fortaleza.
Segundo o representante do órgão da saúde, uma epidemia de leptospirose já era esperada em função das fortes chuvas deste ano no Estado.
Nesta terça-feira (30), a Sesa divulga uma nota técnica sobre o avanço da doença no Ceará.
Com informações do Diário do Nordeste.
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