Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
"Um trecho da Praia de Flexeiras, no município de Trairi (a 124 quilômetros de Fortaleza) está interditada para as gravações do programa No Limite, da Rede Globo. E os moradores e pequenos empresários da região estão se sentindo prejudicados. O local é muito usado para promover o turismo local, com passeios de bugres nas dunas e com aluguel de quadriciclos.
Segundo reportagem do Jornal O Povo, o prazo da interdição vai de 22 de julho a 30 de setembro e a Gerência do Patrimônio da União ainda não se sabe se ela está autorizada. É que para este tipo de interdição é necessário uma permissão de uso, concedida com prazo de 30 dias e prorrogáveis mais 30 dias. Caso a interdição esteja irregular, o Ministério Público Federal será acionado e a interdição deve ser embargada.
O programa estreou nesta quinta-feira (30) e as gravações estão acontecendo em uma fazenda, a seis quilômetros de Trairi."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
Segundo reportagem do Jornal O Povo, o prazo da interdição vai de 22 de julho a 30 de setembro e a Gerência do Patrimônio da União ainda não se sabe se ela está autorizada. É que para este tipo de interdição é necessário uma permissão de uso, concedida com prazo de 30 dias e prorrogáveis mais 30 dias. Caso a interdição esteja irregular, o Ministério Público Federal será acionado e a interdição deve ser embargada.
O programa estreou nesta quinta-feira (30) e as gravações estão acontecendo em uma fazenda, a seis quilômetros de Trairi."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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