Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
"Um trecho da Praia de Flexeiras, no município de Trairi (a 124 quilômetros de Fortaleza) está interditada para as gravações do programa No Limite, da Rede Globo. E os moradores e pequenos empresários da região estão se sentindo prejudicados. O local é muito usado para promover o turismo local, com passeios de bugres nas dunas e com aluguel de quadriciclos.
Segundo reportagem do Jornal O Povo, o prazo da interdição vai de 22 de julho a 30 de setembro e a Gerência do Patrimônio da União ainda não se sabe se ela está autorizada. É que para este tipo de interdição é necessário uma permissão de uso, concedida com prazo de 30 dias e prorrogáveis mais 30 dias. Caso a interdição esteja irregular, o Ministério Público Federal será acionado e a interdição deve ser embargada.
O programa estreou nesta quinta-feira (30) e as gravações estão acontecendo em uma fazenda, a seis quilômetros de Trairi."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
Segundo reportagem do Jornal O Povo, o prazo da interdição vai de 22 de julho a 30 de setembro e a Gerência do Patrimônio da União ainda não se sabe se ela está autorizada. É que para este tipo de interdição é necessário uma permissão de uso, concedida com prazo de 30 dias e prorrogáveis mais 30 dias. Caso a interdição esteja irregular, o Ministério Público Federal será acionado e a interdição deve ser embargada.
O programa estreou nesta quinta-feira (30) e as gravações estão acontecendo em uma fazenda, a seis quilômetros de Trairi."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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