Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
"O Sindiônibus comunica que o vale-transporte em papel do Sistema Metropolitano de Fortaleza e do Sistema Urbano de Caucaia e Maracanaú, só serão comercializados até esta sexta-feira (31) e terão validade somente até o dia 31 de agosto quando serão integralmente substituídos pelo Cartão Eletrônico com créditos.
A partir desta data, somente os Cartões Vale Transporte Eletrônico (VTE) serão aceitos nos veículos e bilheterias que compõem o Sistema Regular de Transportes Coletivos de Fortaleza e sua Região Metropolitana.
A substituição do vale transporte em papel para o vale transporte eletrônico (VTE) vem sendo realizada pelo Sindiônibus desde 2004 como forma de aumentar os requisitos de segurança e garantir a integridade física dos passageiros. Atualmente, o VTE já é usado por mais 600.000 usuários em toda Região da Grande Fortaleza (Sistemas Urbano e Metropolitano de Transportes Coletivos)."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
A partir desta data, somente os Cartões Vale Transporte Eletrônico (VTE) serão aceitos nos veículos e bilheterias que compõem o Sistema Regular de Transportes Coletivos de Fortaleza e sua Região Metropolitana.
A substituição do vale transporte em papel para o vale transporte eletrônico (VTE) vem sendo realizada pelo Sindiônibus desde 2004 como forma de aumentar os requisitos de segurança e garantir a integridade física dos passageiros. Atualmente, o VTE já é usado por mais 600.000 usuários em toda Região da Grande Fortaleza (Sistemas Urbano e Metropolitano de Transportes Coletivos)."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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