Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
"O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, lançam na próxima terça-feira (1º), no município de Icó (379 quilômetros de Fortaleza), o Plano Safra Nordeste 2009/2010. A solenidade será a partir das 9h, na Praça Coluna da Hora, no centro da cidade. Na ocasião, o Incra entregará 5.430 títulos de terra para agricultores do município, dando continuidade às ações de regularização fundiária, em parceria com o governo do estado.
A agenda em Icó também prevê duas ações voltadas para a superação das desigualdades de gênero no meio rural. A primeira é o lançamento do Expresso Cidadã, ônibus equipado para emitir documentos civis e trabalhistas no próprio local onde vivem as mulheres do campo. A outra ação é o lançamento do Crédito Apoio Mulher, modalidade de crédito do Incra voltada para inserção de mulheres na dinâmica produtiva dos assentamentos.
Serviço:
Evento: Lançamento do Plano Safra Nordeste, entrega de títulos de regularização fundiária, entrega de crédito apoio mulher e lançamento do Expresso Cidadã no Ceará.
Hora: a partir das 9h
Local: Praça Coluna da Hora, no centro – Icó (CE)."
Fonte:Portal Ceará Agora
A agenda em Icó também prevê duas ações voltadas para a superação das desigualdades de gênero no meio rural. A primeira é o lançamento do Expresso Cidadã, ônibus equipado para emitir documentos civis e trabalhistas no próprio local onde vivem as mulheres do campo. A outra ação é o lançamento do Crédito Apoio Mulher, modalidade de crédito do Incra voltada para inserção de mulheres na dinâmica produtiva dos assentamentos.
Serviço:
Evento: Lançamento do Plano Safra Nordeste, entrega de títulos de regularização fundiária, entrega de crédito apoio mulher e lançamento do Expresso Cidadã no Ceará.
Hora: a partir das 9h
Local: Praça Coluna da Hora, no centro – Icó (CE)."
Fonte:Portal Ceará Agora
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