O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
"O governador Cid Gomes assumiu na tarde deste sábado (29) a presidência estadual do PSB, durante o 10º Congresso Estadual do Partido. Também foram definidos o Conselho de Ética e o Conselho Fiscal do partido. Durante o congresso, foram realizadas filiações de novos integrantes do partido, entre eles Domingos Neto, René Barreira (ex-reitor da UFC e atual secretário de Ciência e Tecnologia do Estado) e Raimundão, sindicalista da área de construção civil."
Fonte:Portal Ceará Agora,com informações da TV Diário
Fonte:Portal Ceará Agora,com informações da TV Diário
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