Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O ex-governador Lúcio Alcãntara,do PR,volta a bater forte na gestão do atual governador Cid Gomes,do PSB.As críticas foram postadas em seu blog,neste sábado,29.O assunto em questão é a Segurança Pública.Lúcio chamou Cid de "candidato/governador".Disse que Cid está longe de resolver a questão de insegurança no Estado.E afirmou:"Política séria de segurança é muito mais que marketing feito em luxuosos out doors móveis."
Com informações do Blog do Lúcio Alcântara
Com informações do Blog do Lúcio Alcântara
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