O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Do blogueiro,Emílio Moreno:"Fortaleza vai ganhar uma nova loja do extra.Funcionará onde antes existia o pão de açúcar em frente à rodoviária joão tomé."
Mais uma do Emílio.Erro em página da edição do O Povo de hoje:"emiliomoreno@arlenmedina o @lucianoclever avisa que a página 26 do Povo de hoje é a mesma que foi publicada ontem, na íntegra."
Mais uma do Emílio.Erro em página da edição do O Povo de hoje:"emiliomoreno@arlenmedina o @lucianoclever avisa que a página 26 do Povo de hoje é a mesma que foi publicada ontem, na íntegra."
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.