Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União , inclui no ECA dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil. O atendimento deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar. O texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes. Outro ponto da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado ...
Mais uma oportunidade de testar a interatividade dos internautas.A partir de agora,com responsabilidade e sem palavras de baixo calão,os amigos que acessam o Blog Ceará é Notícia serão os repórteres.Coloquem nos comentários dessa postagem as últimas informações do dia no Ceará.Apenas não esqueçam de dizer a fonte ao final da notícia.Se presenciar algum fato,está valendo comentar também.Aguardo as colaborações.
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Marcellus Rocha
gerenciador de conteúdo do Blog Ceará é Notícia
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