Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará Decisão da Vara do Trabalho de Fortaleza encerra disputa judicial iniciada em 2018 Nesta segunda-feira (4), dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará (CDC) foram empossados no cargo de guarda portuário após decisão favorável proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da determinação da posse dos aprovados, a sentença proíbe que a CDC mantenha terceirizados em qualquer atividade prevista no regulamento interno da guarda portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. Em caso de descumprimento, a multa mensal fixada é de R$50.000,00, limitada a R$100.000,00. De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial in...
"Na próxima segunda-feira (02), o comércio vai estar fechado no Centro de Fortaleza, nas ruas e nos shoppings, somente salas de cinema e praças de alimentação vão funciormar.
Os supermercados funcionam normalmente. Os bancos ficam fechados como também repartições públicas, exceto as que funcionam em regime de plantão. Escolas e faculdades também fecham. Para postos de combustíveis, o funcionameto é facultativo.
Cagece e Coelce também funcionam em regime de plantão."
Fonte:TV Diário
Os supermercados funcionam normalmente. Os bancos ficam fechados como também repartições públicas, exceto as que funcionam em regime de plantão. Escolas e faculdades também fecham. Para postos de combustíveis, o funcionameto é facultativo.
Cagece e Coelce também funcionam em regime de plantão."
Fonte:TV Diário
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