O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Dengue Hemorrágica
Notificados: foram notificados 85 casos, destes 45 casos na
capital e 40 casos no interior.
Confirmados: 20 casos de FHD (5 óbitos), 7 casos na capital
(4 óbitos) e 13 casos no interior (1 óbito).
Descartados: foram descartados 63 casos, 25 no interior e
38 na capital.
Investigação: 1 óbito no município de Maranguape e 1 caso
em Morada Nova.
Fonte:Secretaria de Saúde do Estado
Notificados: foram notificados 85 casos, destes 45 casos na
capital e 40 casos no interior.
Confirmados: 20 casos de FHD (5 óbitos), 7 casos na capital
(4 óbitos) e 13 casos no interior (1 óbito).
Descartados: foram descartados 63 casos, 25 no interior e
38 na capital.
Investigação: 1 óbito no município de Maranguape e 1 caso
em Morada Nova.
Fonte:Secretaria de Saúde do Estado
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