O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
"O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou em seu site www.mp.ce.gov.br na manhã desta sexta, 29, através do Edital no 028/2010, o resultado da segunda fase do concurso público para Promotor de Justiça, que constou de Prova Oral realizada nos dias 9, 10 e 11 de janeiro de 2010. A primeira fase, realizada dia 18 de janeiro de 2009, constou de Prova Escrita. O resultado do concurso também estará publicado no Diário da Justiça de hoje, 29 de janeiro de 2010.
Os 68 aprovados no concurso para Promotor de Justiça ainda vão participar da terceira e última fase, a de Prova de Tribuna e de Provas e Títulos, classificatória, porém, não eliminatória. A data da última fase do concurso será marcada após a interpelação de recursos, caso existam. As provas do concurso para Promotor de Justiça foram realizadas pela Fundação Carlos Chagas."
Fonte:PGJ-CE
Os 68 aprovados no concurso para Promotor de Justiça ainda vão participar da terceira e última fase, a de Prova de Tribuna e de Provas e Títulos, classificatória, porém, não eliminatória. A data da última fase do concurso será marcada após a interpelação de recursos, caso existam. As provas do concurso para Promotor de Justiça foram realizadas pela Fundação Carlos Chagas."
Fonte:PGJ-CE
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