O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
"O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou em seu site www.mp.ce.gov.br na manhã desta sexta, 29, através do Edital no 028/2010, o resultado da segunda fase do concurso público para Promotor de Justiça, que constou de Prova Oral realizada nos dias 9, 10 e 11 de janeiro de 2010. A primeira fase, realizada dia 18 de janeiro de 2009, constou de Prova Escrita. O resultado do concurso também estará publicado no Diário da Justiça de hoje, 29 de janeiro de 2010.
Os 68 aprovados no concurso para Promotor de Justiça ainda vão participar da terceira e última fase, a de Prova de Tribuna e de Provas e Títulos, classificatória, porém, não eliminatória. A data da última fase do concurso será marcada após a interpelação de recursos, caso existam. As provas do concurso para Promotor de Justiça foram realizadas pela Fundação Carlos Chagas."
Fonte:PGJ-CE
Os 68 aprovados no concurso para Promotor de Justiça ainda vão participar da terceira e última fase, a de Prova de Tribuna e de Provas e Títulos, classificatória, porém, não eliminatória. A data da última fase do concurso será marcada após a interpelação de recursos, caso existam. As provas do concurso para Promotor de Justiça foram realizadas pela Fundação Carlos Chagas."
Fonte:PGJ-CE
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