Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
"O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou em seu site www.mp.ce.gov.br na manhã desta sexta, 29, através do Edital no 028/2010, o resultado da segunda fase do concurso público para Promotor de Justiça, que constou de Prova Oral realizada nos dias 9, 10 e 11 de janeiro de 2010. A primeira fase, realizada dia 18 de janeiro de 2009, constou de Prova Escrita. O resultado do concurso também estará publicado no Diário da Justiça de hoje, 29 de janeiro de 2010.
Os 68 aprovados no concurso para Promotor de Justiça ainda vão participar da terceira e última fase, a de Prova de Tribuna e de Provas e Títulos, classificatória, porém, não eliminatória. A data da última fase do concurso será marcada após a interpelação de recursos, caso existam. As provas do concurso para Promotor de Justiça foram realizadas pela Fundação Carlos Chagas."
Fonte:PGJ-CE
Os 68 aprovados no concurso para Promotor de Justiça ainda vão participar da terceira e última fase, a de Prova de Tribuna e de Provas e Títulos, classificatória, porém, não eliminatória. A data da última fase do concurso será marcada após a interpelação de recursos, caso existam. As provas do concurso para Promotor de Justiça foram realizadas pela Fundação Carlos Chagas."
Fonte:PGJ-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.