Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
"Uma mulher de 47 anos foi atropelada e morta, na noite da última sexta-feira (29), ao atravessar uma avenida na Barra do Ceará. Segundo testemunhas, a vítima, Sonali de Souza Gama, fazia a travessia na avenida Mozart Lucena quando uma moto em alta velocidade colidiu com ela.
A mulher morreu na hora. Já o motoqueiro, Jeová de Souza Vaz, foi socorrido para o IJF em estado grave."
Fonte:TV Diário
A mulher morreu na hora. Já o motoqueiro, Jeová de Souza Vaz, foi socorrido para o IJF em estado grave."
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