O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
"A polícia apreendeu, na manhã desta sexta-feira (29), um adolescente de 17 anos suspeito de envolvimento na morte do soldado da Polícia Militar, Antônio Sidnei Silva Barreto, de 28 anos, na última quinta-feira (28).
Segundo policiais, o adolescente foi apreendido na localidade de Tôco, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Com o suspeito, foi encontrado um revólver calibre 38.
O soldado foi morto quando estava a caminho do trabalho, na estrada da Taquara."
Fonte:TV Diário
Segundo policiais, o adolescente foi apreendido na localidade de Tôco, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Com o suspeito, foi encontrado um revólver calibre 38.
O soldado foi morto quando estava a caminho do trabalho, na estrada da Taquara."
Fonte:TV Diário
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