Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
"A polícia apreendeu, na manhã desta sexta-feira (29), um adolescente de 17 anos suspeito de envolvimento na morte do soldado da Polícia Militar, Antônio Sidnei Silva Barreto, de 28 anos, na última quinta-feira (28).
Segundo policiais, o adolescente foi apreendido na localidade de Tôco, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Com o suspeito, foi encontrado um revólver calibre 38.
O soldado foi morto quando estava a caminho do trabalho, na estrada da Taquara."
Fonte:TV Diário
Segundo policiais, o adolescente foi apreendido na localidade de Tôco, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Com o suspeito, foi encontrado um revólver calibre 38.
O soldado foi morto quando estava a caminho do trabalho, na estrada da Taquara."
Fonte:TV Diário
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