Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
"A Secretaria de Saúde do Ceará confirmou, na última sexta-feira (29), o terceiro caso de gripe suína deste ano, no estado. A vítima da doença é uma mulher que estava grávida, de sete meses, e que foi submetida a uma cesariana devido ao estado de saúde. Ela está internada em um hospital público e o estado de saúde dela é estável.
De acordo com o coordenador do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Influenza A, Manoel Fonseca, mais oito casos estão em investigação a espera dos resultados dos exames. Ele garante que o Ceará vai cumprir, rigorosamente, o calendário de vacinação contra a Influenza A.
Vacina
Para Manoel Fonseca, as 3 milhões de doses destinadas, até agora, vão ser suficientes para os grupos de risco. A gripe suína já fez 3 mortes no estado."
Fonte:TV Diário
De acordo com o coordenador do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Influenza A, Manoel Fonseca, mais oito casos estão em investigação a espera dos resultados dos exames. Ele garante que o Ceará vai cumprir, rigorosamente, o calendário de vacinação contra a Influenza A.
Vacina
Para Manoel Fonseca, as 3 milhões de doses destinadas, até agora, vão ser suficientes para os grupos de risco. A gripe suína já fez 3 mortes no estado."
Fonte:TV Diário
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