Foto: Antonio Augusto/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens obtidas a partir de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do banqueiro na Petição (PET) 15612 . Em 20/2, o ministro Mendonça determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, determinada pela própria comissão. A decisão do ministro previu o encaminhamento dos dados às autoridades da Polícia Federal que conduzem a Operação Sem Desconto – que investiga as fraudes na autarquia federal – e posterior repasse à CPMI. Após a prisão preventiva do banqueiro e as demais dilig...
"A nova Cadeia Pública do município de Santa Quitéria, inaugurada ontem (dia 27/01) é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do titular da 1ª Promotoria de Santa Quitéria, Ronald Fontenele Rocha, e o Secretário de Justiça, Marcos Cals, no bojo de ação civil pública impetrada pelo mesmo promotor de Justiça. O equipamento possui área construída de 4.900 m² e contou com recurso total de R$ 2 milhões. A cadeia tem vagas para 55 detentos, sendo 14 mulheres e 41 homens, além de mais 30 vagas no regime semi-aberto."
Fonte:Ministério Público Estadual
Fonte:Ministério Público Estadual
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