Decon multa Agibank e prestadoras de serviços financeiros em mais de R$ 1 milhão por irregularidades em operações bancárias e de crédito no Ceará 5 de novembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multas que somam R$ 1.050.626,50 ao Agibank e às prestadoras de serviços financeiros Nubank, General Seguros, QI Tech e Banco Inbursa por irregularidades no atendimento prestado aos clientes e em operações bancárias e de crédito. As penalidades resultam de 24 decisões administrativas proferidas durante os meses de setembro e outubro no estado. Os julgamentos foram motivados por reclamações de consumidores. Entre as principais infrações constatadas pelo Decon estão a realização de contratos não reconhecidos pelos clientes, refinanciamentos sem autorização, dificuldade para realização de portabilidade, cadastro de chave Pix sem consentimento, cobrança de valores indevidos, bloqueio de co...
"A nova Cadeia Pública do município de Santa Quitéria, inaugurada ontem (dia 27/01) é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do titular da 1ª Promotoria de Santa Quitéria, Ronald Fontenele Rocha, e o Secretário de Justiça, Marcos Cals, no bojo de ação civil pública impetrada pelo mesmo promotor de Justiça. O equipamento possui área construída de 4.900 m² e contou com recurso total de R$ 2 milhões. A cadeia tem vagas para 55 detentos, sendo 14 mulheres e 41 homens, além de mais 30 vagas no regime semi-aberto."
Fonte:Ministério Público Estadual
Fonte:Ministério Público Estadual
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