O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
"A nova Cadeia Pública do município de Santa Quitéria, inaugurada ontem (dia 27/01) é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do titular da 1ª Promotoria de Santa Quitéria, Ronald Fontenele Rocha, e o Secretário de Justiça, Marcos Cals, no bojo de ação civil pública impetrada pelo mesmo promotor de Justiça. O equipamento possui área construída de 4.900 m² e contou com recurso total de R$ 2 milhões. A cadeia tem vagas para 55 detentos, sendo 14 mulheres e 41 homens, além de mais 30 vagas no regime semi-aberto."
Fonte:Ministério Público Estadual
Fonte:Ministério Público Estadual
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