O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
"A nova Cadeia Pública do município de Santa Quitéria, inaugurada ontem (dia 27/01) é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do titular da 1ª Promotoria de Santa Quitéria, Ronald Fontenele Rocha, e o Secretário de Justiça, Marcos Cals, no bojo de ação civil pública impetrada pelo mesmo promotor de Justiça. O equipamento possui área construída de 4.900 m² e contou com recurso total de R$ 2 milhões. A cadeia tem vagas para 55 detentos, sendo 14 mulheres e 41 homens, além de mais 30 vagas no regime semi-aberto."
Fonte:Ministério Público Estadual
Fonte:Ministério Público Estadual
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