Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
"A nova Cadeia Pública do município de Santa Quitéria, inaugurada ontem (dia 27/01) é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do titular da 1ª Promotoria de Santa Quitéria, Ronald Fontenele Rocha, e o Secretário de Justiça, Marcos Cals, no bojo de ação civil pública impetrada pelo mesmo promotor de Justiça. O equipamento possui área construída de 4.900 m² e contou com recurso total de R$ 2 milhões. A cadeia tem vagas para 55 detentos, sendo 14 mulheres e 41 homens, além de mais 30 vagas no regime semi-aberto."
Fonte:Ministério Público Estadual
Fonte:Ministério Público Estadual
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