Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado. A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos. O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos. Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pe...
"A Polícia de Juazeiro do Norte abriu inquérito para apurar o assassinato do vigilante Jonatan Leite dos Santos (27). O crime ocorreu nessa noite de sábado dentro da filial de Lojas Americanas nesse município da Região do Cariri.
Eliab Gomes da Silva (41) está preso na delegacia do município como principal suspeito do crime. Com ele, policiais encontraram um revólver calibre 38, com cinco cartuchos intactos e um deflagrado, segundo o Comando de Policiamento do Interior (CPI).Os motivos do crime ainda não foram revelados na apuração do caso."
Fonte:Blog do Eliomar de Lima
Eliab Gomes da Silva (41) está preso na delegacia do município como principal suspeito do crime. Com ele, policiais encontraram um revólver calibre 38, com cinco cartuchos intactos e um deflagrado, segundo o Comando de Policiamento do Interior (CPI).Os motivos do crime ainda não foram revelados na apuração do caso."
Fonte:Blog do Eliomar de Lima
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