STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
Às 19 horas, no Theatro José de Alencar, entrega do Selo de Responsabilidade Cutural.
Às 19h30, na Câmara Municipal de Fortaleza, entrega da Medalha Boticário Ferreira para os jornalistas Chagas Vieira, Nonato Albuquerque e Jaime Machado, da TV Jangadeiro (20 anos).
Fonte: Blog do Lauriberto Braga
Às 19h30, na Câmara Municipal de Fortaleza, entrega da Medalha Boticário Ferreira para os jornalistas Chagas Vieira, Nonato Albuquerque e Jaime Machado, da TV Jangadeiro (20 anos).
Fonte: Blog do Lauriberto Braga
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.