STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
" A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na próxima quarta-feira (07/04), às 15h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 175 anos de atividades desta Casa legislativa e o Dia da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A homenagem foi proposta pelo presidente da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, deputado Téo Menezes (PSDB), que relembra a história da Casa e sua importância para o Estado. “Em sete de abril de 1835, ocorreu a primeira sessão do Poder Legislativo Cearense. 175 anos depois, esta Casa tem sido responsável por uma série de medidas que transformaram a vida dos cearenses”, afirma o parlamentar.
O Dia da Assembleia Legislativa do Ceará é comemorado, na mesma data, desde 2007, graças a lei de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB).
Durante a solenidade serão homenageados 14 ex-presidentes da Casa. São eles: Carlos Mauro Cabral Benevides, José Adauto Bezerra, Antonio dos Santos Soares Cavalcante, Antônio da Silva Câmara, Francisco Pinheiro Landim, Júlio Gonçalves Rêgo, Francisco de Paula Rocha Aguiar, Artur Silva Filho, Cid Ferreira Gomes, Moésio Loiola de Melo, Luiz Alberto Vidal Pontes, Teodorico José de Menezes Neto, José Welington Landim e Marcos César Cals de Oliveira."
Fonte:AL-CE
A homenagem foi proposta pelo presidente da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, deputado Téo Menezes (PSDB), que relembra a história da Casa e sua importância para o Estado. “Em sete de abril de 1835, ocorreu a primeira sessão do Poder Legislativo Cearense. 175 anos depois, esta Casa tem sido responsável por uma série de medidas que transformaram a vida dos cearenses”, afirma o parlamentar.
O Dia da Assembleia Legislativa do Ceará é comemorado, na mesma data, desde 2007, graças a lei de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB).
Durante a solenidade serão homenageados 14 ex-presidentes da Casa. São eles: Carlos Mauro Cabral Benevides, José Adauto Bezerra, Antonio dos Santos Soares Cavalcante, Antônio da Silva Câmara, Francisco Pinheiro Landim, Júlio Gonçalves Rêgo, Francisco de Paula Rocha Aguiar, Artur Silva Filho, Cid Ferreira Gomes, Moésio Loiola de Melo, Luiz Alberto Vidal Pontes, Teodorico José de Menezes Neto, José Welington Landim e Marcos César Cals de Oliveira."
Fonte:AL-CE
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