STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
" O Jornal Correio da Semana, considerado o mais antigo em circulação no Estado, completa neste dia 31, 92 anos. Fundado pelo bispo de Sobral Dom José Tupinambá da Frota, durante muitos anos passou por várias mudanças editoriais. Hoje, sob o comando do radialista e jornalista Araújo Pachelle, o jornal ganhou um novo desing, que acompanha uma modernidade gráfica.
O jornal Correio da Semana não está só a serviço da diocese. Ele também aborda temas polêmicos, que servem como debate em vários encontros. Câmara Municipal, Emissoras de Rádios e até na Assembleia Legislativa as reportagens já foram alvo de debates, mostrando a força da linguagem escrita como meio de comunicação."
Fonte: Blog do Wilson Gomes
O jornal Correio da Semana não está só a serviço da diocese. Ele também aborda temas polêmicos, que servem como debate em vários encontros. Câmara Municipal, Emissoras de Rádios e até na Assembleia Legislativa as reportagens já foram alvo de debates, mostrando a força da linguagem escrita como meio de comunicação."
Fonte: Blog do Wilson Gomes
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.