STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção em razão do vínculo profissional da mãe 23/09/2026 16:52 - Atualizado há 1 minuto atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). A decisão garante a mães, sejam biológicas ou adotantes, licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. O afastamento começa a contar do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe (o que ocorrer por último), da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. O Plenário considerou inconstitucionais regras que estabelecem tratamento diferenciado para gestantes e adotantes no Estatuto dos ...
" A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) no Ceará, assina nesta terça-feira (30), o contrato da obra de Duplicação e Melhoramentos do Anel Viário do Contorno de Fortaleza. Esta será a maior obra em rodovias federais que cortam o estado do Ceará nos últimos 25 anos e também será a primeira pista em concreto do estado. O Dnit irá duplicar a pista desde a CE 040 passando pelas BR's 116, 222 e 020, também pelas CE's 060 e 065, concluíndo as obras na Lagoa do Tabapuá."
Fonte: Portal Ceará Agora
Fonte: Portal Ceará Agora
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.