STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
"O deputado Eunício Oliveira, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será o entrevistado do programa Palavra Aberta, na próxima segunda-feira (05), com a jornalista Sueli Navarro.
Eunício esclareceu como estão sendo desempenhados os trabalhos da Comissão durante este ano e os principais temas que estarão pautando as audiência púbicas. Ele afirmou que o Plano Nacional de Banda Larga, com a ampliação do acesso a internet e a aplicação do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) na condução do programa são os principais assuntos que estão sendo debatidos na agenda do comitê. De acordo com o peemedebista, a antecipação deste debate enriquece a construção de um projeto, que até o momento está sob o olhar do Governo Federal, mas que precisa ser bem analisado, discutido e aperfeiçoado junto com os demais setores da sociedade civil, viabilizando a oferta de internet banda larga de alta velocidade à todos os brasileiros. “Esse é um tema que interessa a todos os deputados, tanto da base governista quanto da oposição, uma vez que a criação de uma infraestrutura de acesso à internet vai possibilitar a inclusão digital, e consequentemente a inclusão social e o exercício da cidadania”, afirmou o parlamentar.
O programa vai ao ar pela TV Câmara, segunda-feira, às 7h30min, com reprise às 13h e 20h30min.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Eunício Oliveira
Eunício esclareceu como estão sendo desempenhados os trabalhos da Comissão durante este ano e os principais temas que estarão pautando as audiência púbicas. Ele afirmou que o Plano Nacional de Banda Larga, com a ampliação do acesso a internet e a aplicação do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) na condução do programa são os principais assuntos que estão sendo debatidos na agenda do comitê. De acordo com o peemedebista, a antecipação deste debate enriquece a construção de um projeto, que até o momento está sob o olhar do Governo Federal, mas que precisa ser bem analisado, discutido e aperfeiçoado junto com os demais setores da sociedade civil, viabilizando a oferta de internet banda larga de alta velocidade à todos os brasileiros. “Esse é um tema que interessa a todos os deputados, tanto da base governista quanto da oposição, uma vez que a criação de uma infraestrutura de acesso à internet vai possibilitar a inclusão digital, e consequentemente a inclusão social e o exercício da cidadania”, afirmou o parlamentar.
O programa vai ao ar pela TV Câmara, segunda-feira, às 7h30min, com reprise às 13h e 20h30min.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Eunício Oliveira
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