STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção em razão do vínculo profissional da mãe 23/09/2026 16:52 - Atualizado há 1 minuto atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). A decisão garante a mães, sejam biológicas ou adotantes, licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. O afastamento começa a contar do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe (o que ocorrer por último), da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. O Plenário considerou inconstitucionais regras que estabelecem tratamento diferenciado para gestantes e adotantes no Estatuto dos ...
" Os cartórios eleitorais da capital e interior do Estado não funcionarão durante o feriado da Semana Santa. De conformidade com o artigo 62, inciso II, da Lei5.010/66 o feriado na Justiça Federal, inclusive nas instâncias superiores, começa na quarta-feira. Assim, o atendimento ao público será retomado somente na próxima segunda-feira, cinco de abril.
A unidade móvel de atendimento ao eleitor que presta os serviços de inscrição e transferência nos diferentes bairros da capital também está com as suas atividades suspensas esta semana. O atendimento será retomado na terça-feira, em frente ao Colégio Nossa Senhora do Carmo, no Montese, onde o ônibus do TRE permanecerá até sexta-feira.
O calendário de atendimento ao eleitor nos bairros terá continuidade, de 13 a 15 de abril, na 1ª Etapa do Conjunto Ceará, em frente a Escola de Ensino Fundamental Governador Faustino de Albuquerque. No dia 17 a unidade móvel do TRE estará no Liceu do Bom Jardim . Na Escola Municipal Herbert de Sousa, também no Bom Jardim, o atendimento será nos dias 19, 20, 22 e 23.
Do dia 26 de abril ao dia cinco de maio, data de encerramento do alistamento eleitoral, o atendimento será exclusivamente no Ginásio Paulo Sarasate."
Fonte: TRE-CE
A unidade móvel de atendimento ao eleitor que presta os serviços de inscrição e transferência nos diferentes bairros da capital também está com as suas atividades suspensas esta semana. O atendimento será retomado na terça-feira, em frente ao Colégio Nossa Senhora do Carmo, no Montese, onde o ônibus do TRE permanecerá até sexta-feira.
O calendário de atendimento ao eleitor nos bairros terá continuidade, de 13 a 15 de abril, na 1ª Etapa do Conjunto Ceará, em frente a Escola de Ensino Fundamental Governador Faustino de Albuquerque. No dia 17 a unidade móvel do TRE estará no Liceu do Bom Jardim . Na Escola Municipal Herbert de Sousa, também no Bom Jardim, o atendimento será nos dias 19, 20, 22 e 23.
Do dia 26 de abril ao dia cinco de maio, data de encerramento do alistamento eleitoral, o atendimento será exclusivamente no Ginásio Paulo Sarasate."
Fonte: TRE-CE
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