STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
" Os principais indicadores do mercado de trabalho da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), referentes ao mês de fevereiro, serão divulgados nesta quarta (31), às 10h, na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.
A pesquisa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEAD)."
Fonte: Site do Sine IDT
A pesquisa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEAD)."
Fonte: Site do Sine IDT
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