STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção em razão do vínculo profissional da mãe 23/09/2026 16:52 - Atualizado há 1 minuto atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). A decisão garante a mães, sejam biológicas ou adotantes, licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. O afastamento começa a contar do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe (o que ocorrer por último), da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. O Plenário considerou inconstitucionais regras que estabelecem tratamento diferenciado para gestantes e adotantes no Estatuto dos ...
" A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e o governador do Estado, Cid Gomes, reúnem-se na próxima segunda-feira, dia 5 de abril, a partir das 9h, no Palácio da Cidade ( Paço Municipal ) .Será uma reunião de trabalho semelhante a outras que já vêm ocorrendo para discutir iniciativas e projetos comuns a ambas gestões.
Na pauta, quatro pontos: finanças, planejamento, cultura e segurança. Além do governador e da prefeita, estarão presentes os secretários das pastas afins aos assuntos em discussão das duas esferas de governo."
Fonte:Portal da Prefeitura de Fortaleza
Na pauta, quatro pontos: finanças, planejamento, cultura e segurança. Além do governador e da prefeita, estarão presentes os secretários das pastas afins aos assuntos em discussão das duas esferas de governo."
Fonte:Portal da Prefeitura de Fortaleza
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