STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
Logo mais às 19h, no Theatro José de Alencar, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) e a Ética Gestão e Desenvolvimento promovem a solenidade de entrega do Selo de Responsabilidade Cultural 2009. Estão inscritas 73 organizações entre prefeituras, ONGs eempresas privadas.
São quatro as categorias: Empresarial Privada (pequeno, médio e grande faturamento), Empresarial Pública, Institucional e Governamental. Três outrosselos também serão conferidos nas seguintes categorias: Diamante, Destaque Interiore Destaque Empreendedora. Nesta edição a Secult concederá ainda o Selo de Responsabilidade Cultural Apoiadora às empresas que obtiverem a partir de 70 pontos, inscrita em qualquer categoria.
Serviço
Cerimônia de entrega do Selo de Responsabilidade Cultural 2009
Dia 31 de março, às 19 horas
Local: Theatro José de Alencar
Fonte: Blog Liberdade Digital
São quatro as categorias: Empresarial Privada (pequeno, médio e grande faturamento), Empresarial Pública, Institucional e Governamental. Três outrosselos também serão conferidos nas seguintes categorias: Diamante, Destaque Interiore Destaque Empreendedora. Nesta edição a Secult concederá ainda o Selo de Responsabilidade Cultural Apoiadora às empresas que obtiverem a partir de 70 pontos, inscrita em qualquer categoria.
Serviço
Cerimônia de entrega do Selo de Responsabilidade Cultural 2009
Dia 31 de março, às 19 horas
Local: Theatro José de Alencar
Fonte: Blog Liberdade Digital
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