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Acordo Mercosul- UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos Mais de 80% das exportações a Europa têm tarifa zerada imediatamente

  Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A  nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior.  Os  termos do acordo  foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.  A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia.  Em janeiro, o  Parlamento Europeu  encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...

Prêmio Ceará Gestão Pública será lançado nesta quinta-feira

" A edição de 2010 do Prêmio Ceará Gestão Pública será lançada nesta quinta-feira, dia 29. O PCGP tem por finalidade reconhecer e premiar as organizações públicas cearenses que assumirem o compromisso de mudança e realizarem, continuamente, autoavaliação da sua gestão. O lançamento acontecerá às 8h30min, no BNB do Passaré, com a presença da secretária do Planejamento e Gestão, Desirée Mota, do assessor do secretário executivo do Ministério da Justiça, André Ribeiro Ferreira, e do coordenador do Comitê Gestor do GesPública no Ministério da Justiça, Marcos Antônio Moreira West. A abertura da solenidade será feita pelo secretário-adjunto da Seplag, Reno Ximenes.

Os critérios de participação no Prêmio Ceará Gestão Pública - PCGP - ciclo 2010, conforme afirmou a gerente do Núcleo Estadual do GesPública no Ceará, Sílvia Kataoca de Oliveira, são os mesmos da edição de 2009. “Podem concorrer entidade ou órgão público, de qualquer uma das três esferas de Governo. A organização deve ter feito pelo menos uma autoavaliação”, acrescentou. As inscrições ao Prêmio começam na data do lançamento, prosseguindo até 17 de maio.

O PCGP é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão, em parceria com o Comitê Gestor do Núcleo Estadual do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Com a iniciativa, o Governo espera incentivar os órgãos e entidades públicas a buscarem a melhoria da gestão e reconhecer as organizações que se destacarem no modelo implantado.

Para a secretária da SEPLAG, Desirée Mota, vale destacar também a importância do Prêmio ao reconhecer, entre as organizações públicas participantes, aquelas que evidenciam melhoria gerencial rumo à inovação, à redução de custos, à qualidade dos serviços e à satisfação do cidadão. O lançamento do PCGP - ciclo 2010 faz parte da programação da Semana do GesPública, iniciada na última segunda-feira.

A criação do PCGP tem um histórico iniciado em outubro de 2008, quando o Governo do Estado, por meio da Seplag, ancorou o Núcleo Estadual do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ao assumir esse desafio de incentivar as organizações públicas a repensarem seus modelos de gestão, a Seplag articulou, junto ao Governo, a criação de um prêmio visando fortalecer esse objetivo.

O PCGP será realizado em ciclos anuais de premiação e seu processo de avaliação da gestão terá por base o Modelo de Excelência em Gestão Pública - MEGP - 500 pontos, garantindo assim a similaridade ao Prêmio Nacional da Gestão Pública - PQGF, que mantém as características universais da gestão de excelência, identificando-o com os modelos de gestão utilizados pelos setores públicos e privado em mais de 60 países."

Fonte: Governo do Ceará

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