Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
" O deputado estadual Heitor Ferrer (PDT), em pronunciamento realizado nesta manhã de terça-feira, na Assembleia Legislativa, apresentou requerimento propondo a criação da CPI do Castelão. Baseado em reportagem da Revista Veja, ele quer aprofundar o caso de licitação que teria favorecimento para grupos empresariais.
Esse requerimento será, na prática, o primeiro grande teste para a bancada do PSDB na Casa mostrar de que lado está, segundo analistas políticos. São 14 tucanos que, com mais duas assinaturas, garantem essa CPI.
Já o governador Cid Gomes (PSB), ao falar sobre o caso, considerou absurdo e maldade, observando que o processo licitatório ainda está em andamento."
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
Esse requerimento será, na prática, o primeiro grande teste para a bancada do PSDB na Casa mostrar de que lado está, segundo analistas políticos. São 14 tucanos que, com mais duas assinaturas, garantem essa CPI.
Já o governador Cid Gomes (PSB), ao falar sobre o caso, considerou absurdo e maldade, observando que o processo licitatório ainda está em andamento."
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.