O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
"Nesta quarta-feira (30), pai e filho foram presos em Fortaleza acusados de aplicar golpes no comércio de carros. Os acusados foram autuados em flagrante na Delegacia de Defraudações.
Francisco de Oliveira Barros, 62 anos e Amiraldo da Silva Barros, de 38 usavam documentos falsos para abrir contas bancárias em nome de funcionários de empresas fantasmas. Os acusados foram presos numa locadora de carros, no Papicu.
Dois carros com placas de Natal foram apreendidos, e outros 15 documentos estão sendo investigados. A suspeita da polícia é de que os carros tenham sido financiados de forma irregular."
Fonte: TV Verdes Mares
Francisco de Oliveira Barros, 62 anos e Amiraldo da Silva Barros, de 38 usavam documentos falsos para abrir contas bancárias em nome de funcionários de empresas fantasmas. Os acusados foram presos numa locadora de carros, no Papicu.
Dois carros com placas de Natal foram apreendidos, e outros 15 documentos estão sendo investigados. A suspeita da polícia é de que os carros tenham sido financiados de forma irregular."
Fonte: TV Verdes Mares
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