Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
" O empresário Miguel Dias de Sousa, filiado ao PRB, será suplente de senador. Foi o que ele confirmou, durante entrevista veiculada no Jornal da Cidade (Canal 8), da TV Cidade, emissora de sua propriedade.
A tendência é ser segundo suplente do ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel. Ontem à noite, em Parambu, o governador Cid Gomes participou de festa junina do município e conversou com Pimentel sobre o assunto. Nas próximas horas virá a confirmação."
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
A tendência é ser segundo suplente do ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel. Ontem à noite, em Parambu, o governador Cid Gomes participou de festa junina do município e conversou com Pimentel sobre o assunto. Nas próximas horas virá a confirmação."
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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