Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419 , que discute a validade da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero e não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores a 2022. A sessão de hoje foi dedicada à leitura do relatório (resumo do caso) do ministro Gilmar Mendes e pelas sustentações orais das partes e de representantes da sociedade admitidos no processo para contribuir com argumentos (amici curiae). A análise será retomada em data a ser definida, com a apresentação dos votos. Anistia De acordo com os artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 117/2022, o descumprimento dessas regras eleitorais não acarretará sanções aos partidos políticos, como devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário das eleições anteriores à...
" A Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará uma reunião com os dirigentes dos diretórios regionais dos partidos políticos na próxima quinta-feira (01/07), às 8h30, na sala de sessões do pleno.
Na reunião serão abordados assuntos relativos a arrecadação e aplicação de recursos nas eleições de recursos na campanha eleitoral de 2010, bem como a respectiva prestação de contas.
Para a arrecadação e prestação de contas as normas são praticamente as mesmas das eleições passadas, ficando as principais novidades por conta das doações realizadas via internet e por intermédio de cartão de crédito."
Fonte: TRE-CE
Na reunião serão abordados assuntos relativos a arrecadação e aplicação de recursos nas eleições de recursos na campanha eleitoral de 2010, bem como a respectiva prestação de contas.
Para a arrecadação e prestação de contas as normas são praticamente as mesmas das eleições passadas, ficando as principais novidades por conta das doações realizadas via internet e por intermédio de cartão de crédito."
Fonte: TRE-CE
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