O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
" A Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará uma reunião com os dirigentes dos diretórios regionais dos partidos políticos na próxima quinta-feira (01/07), às 8h30, na sala de sessões do pleno.
Na reunião serão abordados assuntos relativos a arrecadação e aplicação de recursos nas eleições de recursos na campanha eleitoral de 2010, bem como a respectiva prestação de contas.
Para a arrecadação e prestação de contas as normas são praticamente as mesmas das eleições passadas, ficando as principais novidades por conta das doações realizadas via internet e por intermédio de cartão de crédito."
Fonte: TRE-CE
Na reunião serão abordados assuntos relativos a arrecadação e aplicação de recursos nas eleições de recursos na campanha eleitoral de 2010, bem como a respectiva prestação de contas.
Para a arrecadação e prestação de contas as normas são praticamente as mesmas das eleições passadas, ficando as principais novidades por conta das doações realizadas via internet e por intermédio de cartão de crédito."
Fonte: TRE-CE
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