Foto: Nelson Junior/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A decisão tem como objetivo viabilizar a celebração de um acordo, por meio de autocomposição, entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), autora da ação, e a União. Na ação, a Abert sustenta que as resoluções impõem restrições que somente poderiam ser estabelecidas por lei federal. Para colher subsídios à decisão a ser proferida pelo STF, o relator promoveu, em agosto de 2025, audiência pública que contou com a participação de 34 representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores de áreas relacionadas ao tema. Em novembro de 2025, foi realizada aud...
" A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) divulgou nesta quinta-feira (30) o plano de contingenciamento para atender os eleitores que precisarão se deslocar para votar no próximo domingo (3).
As medidas incluídas no planejamento, inclui a suspensão da escala de folga dos funcionários e o reforço nas equipes de manutenção e terminais.
O Aeroporto Internacional Pinto Martins foi incluído para receber posto de justificativa eleitoral."
Fonte: Portal Ceará Agora
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