Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
" A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará terá seu horário de funcionamento alterado a partir desta sexta-feira (01/10) devido às eleições. Funcionarão no dia 03 de outubro na Casa sete seções que fazem parte 112ª zona eleitoral. Estão cadastrados para votar no local mais de dois mil eleitores.
Segundo a diretora do Departamento Administrativo do Legislativo estadual, Lise Novais, será oferecida toda infraestrutura necessária para a realização do pleito eleitoral deste ano. "As urnas, que já estão guardadas na Assembleia, ficarão sob a segurança da Polícia Militar e, a partir de 12 horas de amanhã, o prédio ficará interditado para uso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apenas terão acesso os funcionários do TRE, da Companhia de Guarda da AL, o servidor Sávio Castelo e sua equipe, designados pelo Departamento Administrativo da Casa, além de jornalistas de plantão da Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia", informa Lise.
Das sete seções que funcionarão no Parlamento, seis são destinadas ao voto normal e uma, para voto em trânsito. No domingo (03/10), a Casa será aberta às 8 horas e a votação acontecerá até às 17 horas, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral."
Fonte: AL-CE
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