Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
" A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará terá seu horário de funcionamento alterado a partir desta sexta-feira (01/10) devido às eleições. Funcionarão no dia 03 de outubro na Casa sete seções que fazem parte 112ª zona eleitoral. Estão cadastrados para votar no local mais de dois mil eleitores.
Segundo a diretora do Departamento Administrativo do Legislativo estadual, Lise Novais, será oferecida toda infraestrutura necessária para a realização do pleito eleitoral deste ano. "As urnas, que já estão guardadas na Assembleia, ficarão sob a segurança da Polícia Militar e, a partir de 12 horas de amanhã, o prédio ficará interditado para uso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apenas terão acesso os funcionários do TRE, da Companhia de Guarda da AL, o servidor Sávio Castelo e sua equipe, designados pelo Departamento Administrativo da Casa, além de jornalistas de plantão da Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia", informa Lise.
Das sete seções que funcionarão no Parlamento, seis são destinadas ao voto normal e uma, para voto em trânsito. No domingo (03/10), a Casa será aberta às 8 horas e a votação acontecerá até às 17 horas, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral."
Fonte: AL-CE
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