Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
" A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará terá seu horário de funcionamento alterado a partir desta sexta-feira (01/10) devido às eleições. Funcionarão no dia 03 de outubro na Casa sete seções que fazem parte 112ª zona eleitoral. Estão cadastrados para votar no local mais de dois mil eleitores.
Segundo a diretora do Departamento Administrativo do Legislativo estadual, Lise Novais, será oferecida toda infraestrutura necessária para a realização do pleito eleitoral deste ano. "As urnas, que já estão guardadas na Assembleia, ficarão sob a segurança da Polícia Militar e, a partir de 12 horas de amanhã, o prédio ficará interditado para uso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apenas terão acesso os funcionários do TRE, da Companhia de Guarda da AL, o servidor Sávio Castelo e sua equipe, designados pelo Departamento Administrativo da Casa, além de jornalistas de plantão da Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia", informa Lise.
Das sete seções que funcionarão no Parlamento, seis são destinadas ao voto normal e uma, para voto em trânsito. No domingo (03/10), a Casa será aberta às 8 horas e a votação acontecerá até às 17 horas, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral."
Fonte: AL-CE
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