Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
"O Ministro dos Portos, Pedro Brito, acaba de anunciar a liberação de R$ 17, 5 milhões que serão repassados à Companhia Docas do Ceará (CDC) para serem utilizados em benfeitorias na estrutura do porto cearense. O valor liberado por meio do Decreto de 14 de setembro, autoriza o aumento de capital social para a empresa administradora do porto.
As obras que estão sendo realizadas e serão beneficiadas com este valor são: Adequação na pavimentação do Porto, implantação do novo sistema de combate a incêndio, construção de armazém de carga geral, instalações de tomadas para contêineres frigoríficos, aquisição de armazém estruturado removível e a implantação de novo sistema de defensa e modernização do sistema de iluminação elétrica. Além disso, estão previstos estudos e projetos para a racionalização da operação portuária e de proteção ao meio ambiente. Todos estes projetos totalizam R$16 milhões.
Atualmente, a SEP realiza a obra de dragagem no porto, que o deixará apto a receber navios de maior porte, otimizando o custo de fretes marítimos e operações portuárias. Isso caracteriza um aumento em até 30% em sua capacidade operacional. Esta obra irá aprofundar o canal, que hoje varia entre -10,5 metros a -11,5 metros, para -14 metros, alargar o canal de 100 metros para 160 metros, e alargar a bacia de evolução em 100 metros. A draga Seaway já executa o trabalho que foi orçado em R$ 54,6 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dentro do Programa Nacional de Dragagem (PND).
A SEP investirá ainda o valor de R$ 60 milhões, alocados no PAC 2, na implantação do terminal para a movimentação de contêineres e mais R$ 105,9 milhões na construção de terminal marítimo de passageiros, de cais/berço, pavimentação/urbanização de acessos e estacionamento na área portuária com vistas à Copa de 2014."
Fonte: jornalista Andrezza Barros – Assessoria de Imprensa – SEP
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