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TRE-CE reitera decisão e confirma por unanimidade condenação de vereador que maltratou animal em vídeo

  O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...

MINISTRO LIBERA R$ 17,5 MILHÕES PARA A COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

"O Ministro dos Portos, Pedro Brito, acaba de anunciar a liberação de R$ 17, 5 milhões que serão repassados à Companhia Docas do Ceará (CDC) para serem utilizados em benfeitorias na estrutura do porto cearense. O valor liberado por meio do Decreto de 14 de setembro, autoriza o aumento de capital social para a empresa administradora do porto.
As obras que estão sendo realizadas e serão beneficiadas com este valor são: Adequação na pavimentação do Porto, implantação do novo sistema de combate a incêndio, construção de armazém de carga geral, instalações de tomadas para contêineres frigoríficos, aquisição de armazém estruturado removível e a implantação de novo sistema de defensa e modernização do sistema de iluminação elétrica. Além disso, estão previstos estudos e projetos para a racionalização da operação portuária e de proteção ao meio ambiente. Todos estes projetos totalizam R$16 milhões.
Atualmente, a SEP realiza a obra de dragagem no porto, que o deixará apto a receber navios de maior porte, otimizando o custo de fretes marítimos e operações portuárias. Isso caracteriza um aumento em até 30% em sua capacidade operacional. Esta obra irá aprofundar o canal, que hoje varia entre -10,5 metros a -11,5 metros, para -14 metros, alargar o canal de 100 metros para 160 metros, e alargar a bacia de evolução em 100 metros. A draga Seaway já executa o trabalho que foi orçado em R$ 54,6 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dentro do Programa Nacional de Dragagem (PND).
A SEP investirá ainda o valor de R$ 60 milhões, alocados no PAC 2, na implantação do terminal para a movimentação de contêineres e mais R$ 105,9 milhões na construção de terminal marítimo de passageiros, de cais/berço, pavimentação/urbanização de acessos e estacionamento na área portuária com vistas à Copa de 2014."

Fonte: jornalista Andrezza Barros – Assessoria de Imprensa – SEP

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