Sindlojas informa que comércio poderá funcionar domingo de Eleições

Do Portal Ceará Agora:

" O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (SINDLOJAS), informa através de nota que o comércio poderá funcionar normalmente no próximo domingo (03), dia de votação.

Segundo a entidade, a medida é possível desde que o empregado tenha respeitado o direito de voto, conforme consulta realizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e decisão do Tribunal Superio Eleitoral (TSE).

O Sindlojas informa ainda que, até a presente data o Tribunal Superior Eleitoral não fez qualquer proibição com relação a abertura do comércio no dia das eleições, razão pela qual fica permitido seu funcionamento.

Segundo Celson Baldan, advogado do sindicato, as lojas de shopping, que normalmente abrem às 14h30min aos domingos, podem ter seu funcionamento normal, haja vista que os empregados terão todo o período da manhã para votar.

O advogado aconselha ainda as empresas a não convocarem os funcionários que tenham domicílio eleitoral em outra comarca para trabalharem no próximo domingo."