Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Do Portal Ceará Agora:
" O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (SINDLOJAS), informa através de nota que o comércio poderá funcionar normalmente no próximo domingo (03), dia de votação.
Segundo a entidade, a medida é possível desde que o empregado tenha respeitado o direito de voto, conforme consulta realizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e decisão do Tribunal Superio Eleitoral (TSE).
O Sindlojas informa ainda que, até a presente data o Tribunal Superior Eleitoral não fez qualquer proibição com relação a abertura do comércio no dia das eleições, razão pela qual fica permitido seu funcionamento.
Segundo Celson Baldan, advogado do sindicato, as lojas de shopping, que normalmente abrem às 14h30min aos domingos, podem ter seu funcionamento normal, haja vista que os empregados terão todo o período da manhã para votar.
O advogado aconselha ainda as empresas a não convocarem os funcionários que tenham domicílio eleitoral em outra comarca para trabalharem no próximo domingo."
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