O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
Do Portal Ceará Agora:
" O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (SINDLOJAS), informa através de nota que o comércio poderá funcionar normalmente no próximo domingo (03), dia de votação.
Segundo a entidade, a medida é possível desde que o empregado tenha respeitado o direito de voto, conforme consulta realizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e decisão do Tribunal Superio Eleitoral (TSE).
O Sindlojas informa ainda que, até a presente data o Tribunal Superior Eleitoral não fez qualquer proibição com relação a abertura do comércio no dia das eleições, razão pela qual fica permitido seu funcionamento.
Segundo Celson Baldan, advogado do sindicato, as lojas de shopping, que normalmente abrem às 14h30min aos domingos, podem ter seu funcionamento normal, haja vista que os empregados terão todo o período da manhã para votar.
O advogado aconselha ainda as empresas a não convocarem os funcionários que tenham domicílio eleitoral em outra comarca para trabalharem no próximo domingo."
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