O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
" O ex-prefeito de Cariré, Elmo Aguiar, hoje vice-prefeito desse município da Zona Norte do Ceará, foi absolvido pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife (PE), em processo criminal. Ele era acusado de ter desviado recursos de convênio para perfuração de poços profundos quando estava à frente da administração municipal em 1991.
A condenação previa dois anos de prisão, mas, por unanimidade foi absolvido em defesa realizada pelo advogado Fernandes Neto. Segundo o advogado, a gestão recebeu os recursos defasados por conta da inflação da época. Deveriam ser aplicados na construção de 10 poços, mas a verba só deu para construir cinco poços. Houve uma defesagem da ordem de 60%."
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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