Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
" Lideranças e militantes engajados na campanha de José Serra no Ceará participaram de uma carreata, na manhã deste sábado (30), pelas ruas da capital cearense. Os manifestantes percorreram 30 quilômetros, passando por 10 bairros de Fortaleza.
De olho no voto dos indecisos, os aliados do presidenciável tucano acreditam em uma vitória neste domingo. O presidente do PPS, Alexandre Pereira, lembrou que as pesquisas mostram que existem 15% de indecisos e que os votos deles dão certeza de que José Serra será eleito. O deputado estadual Marcos Cals pede aos eleitores que só viagem depois de votar. Ele ressalta que o voto dos cearenses é fundamental para eleger José Serra.
Bandeiraço
Os militantes do PT se reúnem, na tarde deste sábado, para um bandeiraço, no cruzamento das avenidas Antonio Sales com Rui Barbosa, no bairro Aldeota. Pela manhã, houve uma carreata, que saiu do Terminal de Messejana até Mercado Municipal de Caucaia. "
De olho no voto dos indecisos, os aliados do presidenciável tucano acreditam em uma vitória neste domingo. O presidente do PPS, Alexandre Pereira, lembrou que as pesquisas mostram que existem 15% de indecisos e que os votos deles dão certeza de que José Serra será eleito. O deputado estadual Marcos Cals pede aos eleitores que só viagem depois de votar. Ele ressalta que o voto dos cearenses é fundamental para eleger José Serra.
Bandeiraço
Os militantes do PT se reúnem, na tarde deste sábado, para um bandeiraço, no cruzamento das avenidas Antonio Sales com Rui Barbosa, no bairro Aldeota. Pela manhã, houve uma carreata, que saiu do Terminal de Messejana até Mercado Municipal de Caucaia. "
Fonte: Portal Jangadeiro Online
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