Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
" O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) divulgou neste sábado (30), através de nota, a portaria 001/2010, da Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral em Fortaleza, que versa sobre a proibição da “venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público”. A medida é válida para este domingo (31), quando se dará a votação do segundo turno das Eleições 2010.
A Lei Seca tem início a partir da zero hora de 31 de novembro e segue até o último minuto do dia. O TRE lembra que a medida, assinada pelos juízes das 13 zonas eleitorais com jurisdição em Fortaleza, gera efeitos apenas para a capital. "
A Lei Seca tem início a partir da zero hora de 31 de novembro e segue até o último minuto do dia. O TRE lembra que a medida, assinada pelos juízes das 13 zonas eleitorais com jurisdição em Fortaleza, gera efeitos apenas para a capital. "
Fonte: Portal Ceará Agora
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