Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
Leio no Blog do repórter Wilson Gomes, de Sobral, que caberá ao vereador Luciano Feijão é dar posse ao novo prefeito de Sobral, Veveu arruda. A solenidade de posse deverá ocorrer às 8h do dia 1º de Janeiro , na Câmara Municipal. O nome de Luciano Feijão chegou ao consenso após a interpretação do art.13 §2º do regimento Interno:
§ 2º - Ao abrir uma sessão, verificada a ausência dos membros da Mesa e de seus substitutos legais, assumirá, a presidência o vereador mais antigo entre os presentes, que acolherá entre os seus pares o Secretário.
A dúvida de quem presidiria a sessão existia porque o mandato de Hermenegildo finda á meia noite do dia 31 e João Alberto marcou sua posse para as 18h do dia 1º.
Fonte: Blog do Wilson Gomes
§ 2º - Ao abrir uma sessão, verificada a ausência dos membros da Mesa e de seus substitutos legais, assumirá, a presidência o vereador mais antigo entre os presentes, que acolherá entre os seus pares o Secretário.
A dúvida de quem presidiria a sessão existia porque o mandato de Hermenegildo finda á meia noite do dia 31 e João Alberto marcou sua posse para as 18h do dia 1º.
Fonte: Blog do Wilson Gomes
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